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E VOCÊ QUANTO GANHA NO ANO? JÁ GANHOU TODO ESSE DINHEIRO EM SUA VIDA DE TRABALHO?

No último mês de 2012, TRE paulista paga R$ 5,3 milhões para 41 servidores

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo abriu os cofres e pagou R$ 5,34 milhões a um grupo de 41 servidores...

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo abriu os cofres e pagou R$ 5,34 milhões a um grupo de 41 servidores - todos funcionários administrativos - em dezembro de 2012. O mais bem aquinhoado, Dogival dos Santos Hipólito, secretário judiciário, levou de uma só vez R$ 300.089,55 a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Os dados estão disponíveis no site do tribunal.

O TRE informou que a verba de fim de ano - liberada a toque de caixa enquanto cresce a fila de precatórios - teve respaldo em acórdão da própria corte, relatado em votação unânime no dia 8 de novembro.

O tribunal alega que a VPNI foi paga a servidores efetivos que exerceram funções comissionadas entre 1998 e 2001. Pelo exercício do cargo de confiança, teriam direito a uma gratificação denominada quinto. A cada ano no exercício da função, eles fariam jus à incorporação, em seus subsídios, de uma quinta parte do adicional. Os servidores agora contemplados com os R$ 5,34 milhões - valor corrigido com juros de mora - alegaram não ter recebido a VPNI, e por isso a pleitearam perante o próprio tribunal (leia abaixo).

A corte decidiu pagá-los mesmo sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha pacificado um entendimento sobre a legalidade do pagamento dessa verba, contestada judicialmente pela Advocacia-Geral da União.

Segundo o tribunal paulista, os recursos foram disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os valores liberados não incluem os vencimentos normais. Não há magistrados entre os que receberam a VPNI.

Os dez primeiros da lista embolsaram quantias acima de R$ 200 mil. Juntos, eles receberam R$ 2,35 milhões, ou quase a metade do montante recebido por todo o elenco de funcionários. Entre os 41 agraciados estão oito servidores inativos, que receberam ao todo R$ 664.890,76. Entre eles, o que recebeu mais viu entrar em sua conta um total de R$ 105.104,20.

Ranking. Todos os 41 servidores são funcionários de carreira. Alguns ocupam cargos de confiança. Cláudia Cistolo Pereira Pinto, chefe de cartório da 258.ª zona eleitoral (Indianópolis) embolsou R$ 292.264. É a segunda do ranking. A terceira, Simone Ursulino Figueiredo Brancalhão, chefe de cartório da 4.ª zona eleitoral (Mooca), recebeu R$ 253.244 - em novembro, ela havia recebido R$ 23.418 e, em outubro, R$ 10.421,52.

O quarto colocado da lista é Willians Arrais Dutra, chefe de cartório da 249.ª zona eleitoral (Santana), que ganhou R$ 245.170 - em outubro, ele recebeu R$ 7.925,15. Em seguida aparece Elaine Aparecida Barbosa de Souza Dias, funcionária da assessoria de Planejamento, com R$ 224.229. Em novembro ela havia recebido R$ 18.151, e, em outubro, R$ 10.148,08.

A secretária de Administração de Material, Rhodes Moraes Lambert, ficou com R$ 206.683,25, enquanto a diretora-geral do TRE, Jade Almeida Prometti, recebeu R$ 142. 582.

Entre os servidores do tribunal que não ganharam nenhuma verba eventual, o comentário geral é que os contemplados receberam "valores lotéricos".

Imbróglio. Os tais quintos desse imbróglio judicial eram uma vantagem prevista no Estatuto do Funcionalismo (Lei 8.112/90), artigo 62. A norma previa expressamente que, a cada ano de permanência em um cargo de confiança, o servidor recebia e incorporava a seu salário 20% do valor de gratificação.

A vantagem durou pouco. Em seu governo, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) extinguiu-a por força da Lei 9.624, de abril de 1998. Quem já havia recebido o benefício ficou com ele, na linha do direito adquirido.

Em 2001, a Medida Provisória 2.225 definiu que aquela extinta vantagem prevista no artigo 62 do estatuto se transformou em VPNI. A partir daí, em todo o País o Poder Judiciário interpretou a seu modo que os quintos poderiam ser pagos em "valor cheio", ou seja, a gratificação incorporada totalmente, não mais parceladamente.

Em 2003, o Tribunal de Contas da União (TCU) decretou a ilegalidade da benesse, mas dispensou os funcionários de devolver o dinheiro já recebido.

Contra essa decisão do TCU, que permitiu a incorporação da gratificação dos quintos até setembro de 2001, a Advocacia-Geral da União recorreu ao STF, com mandado de segurança.

O Supremo ainda não julgou o caso, mas o TRE paulista não perdeu tempo. Mandou pagar seu pessoal amparado no conceito de que os tribunais têm autonomia administrativa, prevista no artigo 99 da Constituição.

Diversos órgãos públicos País afora tradicionalmente utilizam no último mês do ano suas sobras orçamentárias para não ter de devolvê-las ao Tesouro. Geralmente, destinam as verbas aos holerites de seus servidores.

Hora extra. Em janeiro, o TSE exonerou dois funcionários, entre eles seu diretor-geral, após a divulgação da informação de que o tribunal pagou verbas milionárias em horas extras a seus funcionários. Só em novembro, 567 servidores receberam um total de R$ 3,8 milhões - o mais beneficiado embolsou R$ 64 mil. O episódio provocou a irritação da presidente da corte máxima da Justiça Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, que ordenou investigação do caso.

O acréscimo médio no salário dos 50 servidores do TSE que mais receberam foi de R$ 18,1 mil. Levados em conta apenas os dez mais bem remunerados, o valor foi de R$ 23,8 mil. No caso do TRE paulista, os 41 servidores tiveram um adicional médio da ordem de R$ 130,6 mil em seus vencimentos. Os dez mais "ricos" receberam um extra que, na média, é de R$ 235,6 mil.

fonte: http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/no-%C3%BAltimo-m%C3%AAs-de-2012-tre-paulista-paga-rdollar-53-milh%C3%B5es-para-41-servidores-1

Atualizado: 18/02/2013 02:07 | Por FAUSTO MACEDO, FERNANDO GALLO, estadao.com.br

Existe no Brasil uma cadeia estrutura de profissionais que agem em benefício de certas classes ou setores da sociedade. O crime organizado, formas desde um simples professor até renomados advogados, juízes e desembargadores que mediocremente agem nos tribunais em favor de seus próprios interesses ou a interesses de seus comparsas. A mesma coisa acontece com uma pequena parcela da sociedade que se auto intitula de elite brasileira. Quando os governantes não os agradam ou tendem a criar leis de interesse de uma sociedade como um todo, comumente chamada de interesse popular, usam dos meios de comunicação de grande massa, dos quais são donos, para manipularem a opinião pública de pouco conhecimento e escolaridade. Veja o exemplo da matéria abaixo, reparem nas fotos é de interesse de todos nós esta lei que beneficia indivíduos com pensões que chegam a 43 mil reais. Em que pais estamos vivendo?

Justiça do Rio concedeu pensão até a filho maior de 24 anos de desembargador

Juíza determinou pagamentos a João Felipe Castro após ele ultrapassar o limite de idade na lei. Irmã de 26 também pediu, mas não recebeu. TJ só cassou benefício após dois recursos

Raphael Gomide iG Rio de Janeiro | 14/01/2013 06:00:00

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João Felipe Castro chegou a obter pensão na Justiça depois de completar 24 anos

Não são apenas as filhas "solteiras" que obtêm na Justiça do Rio direito a pensões vultosas por morte do pai, magistrado. Em setembro de 2011, a juíza Gisele Faria restabeleceu pensão de R$ 19,2 mil a João Felipe Moore Morisson Pereira de Castro, 24 anos, filho do desembargador Ismênio Pereira de Castro, embora a lei determine que o benefício é para filhos menores de 21 anos, ou de 24, se estudantes universitários.

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João Felipe ganhou pensão do pai, desembargador, mesmo após completar 24 anos, idade limite

Só depois de oito meses e de recorrer duas vezes, o Estado conseguiu cassar a liminar que concedia o benefício, no Tribunal de Justiça. O rapaz não recorreu mais. "Não recorremos da cassação, ele não quer se locupletar, só queria acabar os estudos, agora já encerrados", disse a advogada de João Felipe, Maria Cristina Dumas Bezerra.
Irmã de 26 anos também pleiteou benefício à Justiça
Segundo a lei estadual 5260/2008, vigente à data da morte do desembargador, setembro de 2010, “são beneficiários da pensão por morte”, como dependentes, “o cônjuge, a companheira ou o companheiro, os parceiros homoafetivos e os filhos não-emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou até 24 anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditados”.
A irmã mais velha de João Felipe, Anik Moore Morisson Pereira de Castro, então com 26, também pediu pensão, apesar de nunca ter recebido antes – quando foi concedida administrativamente, em setembro de 2010, os beneficiários eram somente João Felipe, então com menos de 24, e a mãe do casal, Maria Cristina Soares Castro, ex-mulher de Ismênio (20%, a título de alimentos),

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Anik, 26, também pediu pensão, mas não conseguiu

João Felipe pleiteou o restabelecimento do benefício, perdido em março, quando completara 24 anos. Argumentou que ainda não havia concluído a faculdade e, por esse motivo, continuava a fazer jus, a fim de pagar os estudos, com base na validade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também para os jovens de 15 a 29 anos.
Ele havia concluído o ensino médio no Colégio Anglo-Americano em 2006, aos 19 anos, e estudava Ciências Aeronáuticas na Universidade Estácio de Sá. Atualmente, trabalha em uma empresa de táxi aéreo de helicópteros. Anik, com 28 anos recém-completados, é hoje casada e advogada, desde que foi aprovada no exame da OAB em 8 de novembro de 2012.
Juíza concedeu pensão para custear estudos em faculdade privada
A juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que ambos ainda frequentavam faculdades, particulares, dependiam economicamente do pai e concedeu a antecipação de tutela, determinando que o pagamento voltasse a ser feito.

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João Felipe Castro justificou que fazia faculdade para receber o benefício, já cassado

“Inobstante a maioridade dos autores, que contam 26 e 24 anos, os elementos de prova demonstram que possuem gastos mensais com curso de nível superior em que se encontram matriculados, necessitando, ainda da pensão para suprir as mensalidades e demais gastos pertinentes”, escreveu. A magistrada concedeu a João Felipe a pensão, mas não a Anik, na ocasião, prestes a completar 27 – porque ela nunca tivera o direito, e isso implicaria nova obrigação estatal.
'Não cabe ao Estado sustentá-los indefinidamente', disse Procuradoria
A Procuradoria Geral do Estado defendeu, em agravo de instrumento, que o benefício havia sido concedido “contra expressa previsão legal”, mas o desembargador da 9ª Câmara Cível, Ferdinaldo Nascimento, relator do caso, manteve o direito - embora já tivesse decidido em sentido contrário, em outro julgamento, em dezembro de 2011, três meses antes.
A PGE contra-argumentou que não caberia ao Estado “sustentá-los indefinidamente”. “Não resta dúvida de que o benefício previdenciário deve cessar quando os filhos do segurado completam 24 anos, não importando se concluíram ou não o curso universitário. A intenção do legislador não foi de manter o benefício até que os filhos completassem o curso universitário, caso contrário, teria assim disposto. Pensão por morte não é herança nem muito menos pretende tutelar as diferentes opções de vida de cada um (não trabalhar, fazer mais de uma faculdade, viver eternamente às custas dos pais), mas sim seguro social obrigatório, previsto em lei”, afirmaram os procuradores.
Estado pagou pensão por oito meses, ao custo de R$ 154 mil

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Anik pediu, mas não recebeu direito à pensão

Só no fim de maio de 2012, o colegiado da 19ª Câmara Cível reformou a decisão, atendendo ao agravo da Procuradoria, e cassando a liminar que determinava o pagamento de pensão a João Felipe Castro.
Ainda assim, João Felipe recebeu a pensão inicialmente por ao menos oito meses, totalizando cerca de R$ 154 mil, no período, antes de ser oficialmente cassada.
"Ele nunca quis se locupletar. Tanto que não recorremos", diz advogada
A advogada Maria Cristina Dumas Bezerra, que defendeu os irmãos Pereira de Castro, recebeu o iG em seu escritório. Ela afirmou que obteve o benefício para o cliente baseada no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O artigo 227 da Constituição, disse, inclui a proteção ao jovem, além daquela à criança e ao adolescente. Segundo ela, o objetivo da pensão era custear os estudos, já terminados.
"Conseguimos o que era justo, ficou muito claro na ação que era somente para os estudos de João Felipe e Anik. Ele nunca quis se locupletar. Tanto é que, quando a pensão foi cassada, ele estava terminando os estudos e não recorremos, porque achamos que não tinha mais direito. Ele pagou os estudos da irmã: terminaram os estudos, não precisava mais", explicou.
"Filhas solteiras" são mais de 30 mil no Estado do Rio
O iG mostrou que um desembargador restabeleceu pensões de R$ 43 mil de Márcia Couto, “filha solteira” de um magistrado, apesar de ela ter sido casada. Uma decisão de primeiro grau havia lhe cassado o direito às pensões, porque ela se casou no religioso em 1990.

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Márcia Couto celebra casamento, em 90. À Justiça, ela nega ter sido casada para manter pensão

De acordo com o RioPrevidência, são 30.239 as pensionistas filhas maiores solteiras, que custam R$ 447 milhões por ano. O Estado acredita que parte delas sejam casadas de fato, mas não oficialmente, com o único objetivo de manter os benefícios – o que configura “fraude à lei”, segundo a Procuradoria.
O iG revelou que o órgão previdenciário vai cortar ao menos 3.529 pensões de mulheres que assinaram termo declarando terem se casado. Mais de 8 mil não compareceram ao recadastramento e devem ter o benefício suspenso.

Não consigo entender, se é tanto trabalho porque não contratam mais juízes? O que há de errado em contratar mais gente para acelerar os processos e tê-los julgados com mais rapidez? Hammm entendi... é que eles não querem perder suas mordomias, seus altíssimos salários, pois concursando novos juízes almentará a folha de pagamento ai verão seus gordos salários serem divididos. Do jeito que tá é ótimo para eles, julgam os casos de seus próprios interesses ou aqueles que mais lhe rendem beneficios e povo que... se ferra...

10% DOS CASOS NO SUPREMO ESTÃO PARADOS A MAIS DE 2 ANOS

Existem hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) cerca de 7.500 processos que há mais de dois anos ainda não tiveram nenhuma decisão.

Neste universo, que representa mais de 10% dos casos em tramitação, encontram-se ações ou recursos que aguardam um posicionamento da corte desde a década de 80.

O acúmulo de processos e a morosidade do Poder Judiciário são conhecidos. Mas, a partir de hoje, é possível qualificar a realidade do tribunal.

Por iniciativa do presidente do STF, Cezar Peluso, e aprovação de seus colegas, o Supremo decidiu se adiantar à Lei de Acesso a Informações, que entra em vigor em maio, e passa a divulgar dados estatísticos sobre os processos que tramitam na corte.

Pela primeira vez, o STF a quantidade de processos no gabinete de cada ministro, quantos aguardam parecer da Procuradoria-Geral da República ou a data em que foram protocolados. As informações estarão disponíveis em www.stf.jus.br.

"Isso facilitará o trabalho de gestão do tribunal. É possível saber, por exemplo, quantos processos o Supremo deve julgar para zerar a quantidade de casos que chegaram antes de 1990", diz Maria Cristina Petcov, secretária-geral da presidência.

A Folha teve acesso a todas essas informações, que serão atualizadas diariamente. Cerca de 63 mil casos estavam tramitando no Supremo até a última quinta-feira.

Apenas 28% deles são ações iniciadas diretamente no STF por serem de competência exclusiva do tribunal. O restante chegou de instâncias inferiores. Deste total, quase 40% constam como "sem nenhuma decisão", mas a maioria deu entrada na corte nos últimos dois anos.

No mês passado, a Folha publicou o caderno "A Engrenagem da Impunidade", revelando que uma série de erros e omissões de magistrados, procuradores e policiais federais é o motivo pelo qual nunca chegam ao fim os processos criminais contra políticos brasileiros.

Desde então, o jornal divulga a íntegra desses inquéritos ou ações penais, iniciativa que faz parte do projeto.

No caso do STF, as informações são estatísticas e dizem respeito a todo o tipo de processo, não só os criminais.

Os dados mostram, por exemplo, que mais de 4.000 processos aguardam a análise do procurador-geral da República para que possam ter andamento no tribunal.

MINISTROS

Essa sobrecarga acontece até mesmo quando os ministros anunciam que estão prontos julgar os processos.

Em outubro de 2000, o ministro Marco Aurélio Mello avisou que um recurso vindo de São Paulo poderia ser levado ao plenário. Até hoje isso não aconteceu.

Esse e outros 658 casos estão liberados para serem incluídos na pauta, mas aguardam na fila de julgamentos.

As informações também revelam que o ministro com o maior acervo de processos é Marco Aurélio, com 9.003 casos. Ele, no entanto, é um dos únicos que não aceita convocar juízes auxiliares para o ajudar na análise dos casos.

Em seguida estão José Antonio Dias Toffoli (8.523) e Joaquim Barbosa (8.247). Já os ministros com menos processos em seus gabinetes são Ricardo Lewandowski, com 2.882, e Carmen Lúcia, que tem um acervo de 2.872.

A JUSTIÇA INJUSTA É MAIS CORRUPTA DO QUE OS POLÍTICOS MAFIOSOS QUE SE PERPETUAM NO PODER.

Coaf aponta operações atípicas de R$ 855 milhões de juízes e servidores.

Um relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) revela que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas "atípicas" no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.
O documento ressaltou algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008.
Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
Sem apontar nomes ou separar entre servidores e juízes, os dados também mostram que ocorreram depósitos, em espécie, no total de R$ 77,1 milhões realizados nas contas dessas pessoas.
O documento de 13 páginas, ao qual a Folha teve acesso, foi encaminhado na tarde desta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon. Ela disse ao STF não ter havido quebra de sigilo para se chegar às informações.
"Atipicidade" nas movimentações não significa crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro.
O Coaf apurou uma relação de 216 mil servidores do Poder Judiciário. Deste universo, 5.160 pessoas figuraram em 18.437 comunicações de operações financeiras encaminhadas ao Coaf por diversos setores econômicos, como bancos e cartórios de registro de imóveis.
As comunicações representaram R$ 9,48 bilhões, entre 2000 e novembro de 2010. O Coaf considerou que a maioria deste valor tem explicação plausível, como empréstimos efetuados ou pagos.
Dos R$ 855 milhões considerados "atípicos" pelo Coaf, o ápice ocorreu em 2002, quando "uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região", no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões.

Em 2010, R$ 34,2 milhões integraram operações consideradas suspeitas.