Realmente, este tema é muito
complexo. O mesmo só pode ser debatido com fundamentação científica e com dados
estatísticos. Dizer qualquer coisa, baseado no senso comum ou simplesmente
movido por questão sentimental quando se é pai, mãe ou parente próximo à criança,
não se vai a lugar algum.
Não sou estudioso da área em
tele, porém, li muitos artigos, todos embasados na pesquisa, inclusive algumas
convenções internacionais ligadas à área, todas direcionam a inclusão, como
sendo, a que mais resultado positivo dá ao aluno em se tratando de
aprendizagem, de relações sociais, de autoestima e perspectiva de vida muito
mais saudável.
Agrupas estas crianças em escolas especiais ou
turmas especiais é uma forma de segregação, igualmente como a sociedade do
passado segregou os negros e os índios, considerando-os como não humanos, assim
submete-los a escravidão. Como o regime nazista segregou os judeus e os
deficientes, inclusive levando-os a morte, por considerarem uma aberração para
a sociedade de pessoas "perfeitas".
Particularmente, sou favorável e
defendo a inclusão, por considerar que temos capacidades e limites diferentes e
dentro disso devemos ser avaliados e alcançarmos os mais elevados níveis de
escolarização. Todos nós temos o direito de termos um diploma escolar, meu
amigo com a capacidade dele tirar 10 e eu, com a capacidade de tirar 5, quando a
mim é aplicada a mesma forma de avaliação, desconsiderando os meus limites.
Congresso ameaça afastar crianças com deficiência do ensino regular
Leonardo Sakamoto
11/11/2013
Há
um lobby em curso no Congresso Nacional que pode levar à segregação de
estudantes com deficiência nas chamadas escolas especiais. Pesquisas
científicas e a experiência mostram que os alunos com deficiência aprendem mais
em ambientes inclusivos. Ganham eles e ganha a sociedade com a redução da
discriminação devido ao convívio.
Para
tratar do assunto, pedi um artigo para a jornalista Patricia Almeida,
coordenadora da agência de notícias Inclusive/Inclusão e Cidadania e membro do
Conselho da Down Syndrome International. Ela participou dos esforços que
levaram à ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência pelo Brasil. E, mais importante, é mãe de Amanda, de 9 anos, que
nasceu com síndrome de Down:
O Plano Nacional de Educação (PNE),
que norteará a política do setor nos próximos dez anos, está sendo debatido no
Congresso Nacional. Para um grupo de brasileiros, aqueles com algum tipo de
limitação, o plano pode não cumprir a meta de aprimorar a educação. Ao
contrário, poderá ser visto como um grande retrocesso nas políticas de inclusão
social e capacitação de pessoas com deficiência.
Com “as melhores intenções”, um grupo
de deputados federais e senadores lidera campanha para segregar estudantes com
deficiência nas chamadas escolas especiais. Utilizam o argumento falacioso de
que nesses estabelecimentos as crianças e adolescentes recebem atendimento
exclusivo em ambiente protegido. Talvez pudessem dizer que sua ausência no
ensino regular também beneficia o rendimento dos alunos “comuns”.
Ambos os argumentos são enganosos,
mas extremamente difundidos entre os brasileiros. Pesquisas científicas e a
experiência mostram justamente o contrário: os alunos com deficiência aprendem
mais em ambientes inclusivos – e não apenas seus colegas, como toda a
comunidade, ganham com o convívio. A inclusão escolar é também o melhor
antídoto contra a discriminação e, por isso, nos países desenvolvidos já é
prática desde os anos 70.
Embora ainda precise melhorar muito,
o Ministério da Educação tem se esforçado para receber esses novos alunos na
rede de ensino. Cada vez mais, eles estão saindo de casa ou deixando as escolas
especiais e migrando para o ensino regular. Prova disso é que houve um
impressionante aumento de quase 1.000% das matrículas de alunos com deficiência
nas escolas entre 1998 e 2010.
Mesmo assim, ao invés de concentrar
os esforços em garantir a qualidade necessária para que os estudantes que estão
sendo incluídos progridam em salas de aula comuns, o lobby das instituições
assistenciais que se dizem representantes das pessoas com deficiência como
Apaes, Pestalozzis e outras no Congresso Nacional é na direção contrária.
E é também na contramão da lei e dos
direitos humanos o posicionamento dos senadores da comissão de educação, que
apoiam o texto defendido pelas escolas especiais. A redação proposta inclui que
as crianças com deficiência devem estudar “preferencialmente'' nos
estabelecimentos de ensino regular. Embora pareça uma mudança pequena, essa
palavra cria duas classes de alunos, os “mais deficientes'' e os “menos
deficientes'', os “incluíveis'' e os “não-incluíveis''. E isso, além de
inaceitável, vai contra a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, adotada em 2009 como norma constitucional.
Imagine uma mãe que vai matricular seu
filho numa escola perto de casa e tem que ouvir da diretora que por conta
daquele “preferencialmente'' a escola não precisa mais aceitar a criança? São
mais de 600 mil estudantes com deficiência incluídos na rede regular de ensino
público e privado. O que dizer a essas famílias? Acabou a festa? Mande seu
filho de volta pra exclusão, de onde ele nunca devia ter saído?
Mas por que a
inclusão não interessa às entidades filantrópicas? A resposta é simples – os
recursos governamentais que as mantém são pagos per
capita, e requerem que os usuários estejam lá dentro. Quando são incluídos, a
verba se vai. Desesperados, os dirigentes e seus padrinhos políticos têm
provocado campanhas para aterrorizar os pais, dizendo que seus filhos vão ficar
sem escola.
A receita tem dado certo. Não houve
um senador sequer, nem dos mais progressistas, que tenha ousado elevar sua voz
contra as Apaes.
Mas afinal, senhores senadores, o que
o PNE trará de concreto e afirmativo para a educação inclusiva das crianças e
jovens com deficiência e para o combate à discriminação nos próximos 10 anos?
Qual é a mudança proposta pelos senhores? Algum avanço ou só mesmo a volta à
segregação de seres humanos?
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